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TJMA - 0000072-49.2020.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAURO SERGIO PENHA NASCIMENTO e outros
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0800559-63.2021.8.10.0088
Partes: MARIA FRANCISCA SILVA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMA - 0800267-66.2022.8.10.0016
Partes: J. A. DE OLIVEIRA NETO EIRELI x ARNALDO CASTOR DE SALES CHAVES
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0800260-74.2022.8.10.0016
Partes: J. A. DE OLIVEIRA NETO EIRELI x DAYSE BRAHMS RUBIM PINHEIRO
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0800106-54.2021.8.10.0125
Partes: JOAO PEDRO MARQUES DUARTE x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0800683-46.2021.8.10.0088
Partes: LEONICE RIBEIRO SOUSA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 14/06/2021
TJMA - 0800683-46.2021.8.10.0088
Partes: LEONICE RIBEIRO SOUSA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMA - 0029820-23.2014.8.10.0001
Partes: ELILDE NUNES CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2014
TJMA - 0800324-30.2021.8.10.0207
Partes: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0800324-30.2021.8.10.0207
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 09/10/2023