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TJMT - 0034508-12.2013.8.11.0041
Partes: LUIS AUGUSTO CARLINO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/08/2013
TJMT - 0034508-12.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO FERNANDO MARTINS PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2015
TJMT - 0010790-06.2013.8.11.0002
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON SECAO I x HELDER ALVES RODRIGUES
Advogado: ROBERTO MARTINS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 14/05/2013
TJSP - 3005000-56.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DANILO FERNANDO MARTINS PEREIRA
Advogado: MARIO DINIZ FERREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 1060110-12.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DANILO FERNANDO MARTINS PEREIRA
Advogado: FELIPE NANTES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 1060110-12.2025.8.26.0053
Partes: DANILO FERNANDO MARTINS PEREIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FELIPE NANTES FERNANDES e outros
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSP - 0004675-12.2025.8.26.9061
Partes: DANILO FERNANDO MARTINS PEREIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CHARLES CASSIO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMA - 0804230-69.2018.8.10.0001
Partes: DIRCEU COSTA NOLETO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2018
TJMA - 0801296-97.2023.8.10.0152
Partes: FERNANDO JOSE MARTINS PEREIRA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Ajuizamento: 09/07/2023
TJRJ - 0178896-96.2019.8.19.0001
Partes: LUIZ FERNANDO MARTINS PEREIRA e outros x MARIA HELENA MUNIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 29/08/2024