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TJMG - 0008573-98.2022.8.13.0040
Partes: RICHARD GABRIEL MARTINS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0116792-55.2015.8.13.0040
Partes: GEOVANE LUCIANO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMG - 0028880-44.2020.8.13.0040
Partes: WALACE JONATHAN EURIPEDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0020212-24.2018.8.13.0115
Partes: IVAN SILVA BERNARDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMG - 5004076-92.2018.8.13.0040
Partes: MAICON CRISTIAN DE SOUSA x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ARAXA-FCAA
Advogado: LUIZ FLAVIO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Araxa
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMG - 0013875-94.2019.8.13.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DOUGLAS ALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 0017418-22.2022.8.13.0040
Partes: RICHARD GABRIEL MARTINS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 2572513-66.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WESLEY ROBERIO DOS SANTOS SILVA
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 0058558-41.2019.8.13.0040
Partes: MATHEUS DIONIZIO MOTA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMG - 0016497-34.2020.8.13.0040
Partes: CRISTIAN DAVID HELENA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 06/12/2023