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TJMT - 1014194-35.2019.8.11.0003
Partes: JAIME MODESTINO DE FREITAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMT - 1014194-35.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISTRIBUIDORA PROGRESSO PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMT - 1012049-69.2020.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISTRIBUIDORA PROGRESSO PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2020
TJMT - 1036816-52.2023.8.11.0041
Partes: JOAO DOS SANTOS MEDRADO e outros x PATRICIA EMILIA DAL BELLO - COORDENADORA DE GESTAO DE PROCESSOS RESCISORIOS E QUITACAO DE VALORES/CGPRQV/SAGPP/SEPLAG DA SECRETARIA DE GESTAO DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMT - 0000781-39.2016.8.11.0047
Partes: MUNICIPIO DE JAURU x ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 29/07/2016
TJMT - 1046721-18.2022.8.11.0041
Partes: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA XAVANTINA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 0002620-44.2012.8.11.0046
Partes: PEDROLINA ZUMACK SALLES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 31/08/2012
TJMT - 1015479-75.2021.8.11.0041
Partes: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/05/2021
TJMT - 1026062-85.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DURCILEY APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 1067685-21.2023.8.11.0001
Partes: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/11/2023