Partes: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO x JOSE DE SOUSA LIMA

Advogado: AVELINA ALVES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

Partes: JOSE DE SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros

1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis

Partes: CLEUDIANE CARDOSO DOS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR e outros

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

Advogado: CLAITON PIO MARTINS e outros

1ª instância - Vara Unica - Alto Rio Novo

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLAUDIENE CARDOSO DOS PASSOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Mantena

Partes: CELIO JOSE FERREIRA BALIEIRO x CLEUDIANE CARDOSO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x CELIO JOSE FERREIRA BALIEIRO

Advogado: FLAVIO RODRIGUES VIEGAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOMINGOS PAULO CAETANO DOS SANTOS

Advogado: ROSEANA ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turmalina

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ERALDO ABRAO PIOVEZAN

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Uruara

Partes: CLAUDIENE CHAVES CARDOSO ROCHA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Cuiaba