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TJMA - 0809194-17.2020.8.10.0040
Partes: JEANE MARGARET SILVA E SOUSA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0804516-22.2021.8.10.0040
Partes: MARIA DA CONCEICAO CUNHA CHAVES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: RAVIKSON GALVAO MEIRELES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 02/04/2021
TJMA - 0804516-22.2021.8.10.0040
Partes: MARIA DA CONCEICAO CUNHA CHAVES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: RAVIKSON GALVAO MEIRELES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMA - 0811079-03.2019.8.10.0040
Partes: ZULEIDE MARIA BARROS ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: ANDRE VIANA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/08/2019
TJMA - 0811079-03.2019.8.10.0040
Partes: JOZELIA DE SOUZA DO NASCIMENTO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0819420-47.2021.8.10.0040
Partes: MARIA DA CONCEICAO CUNHA CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAVIKSON GALVAO MEIRELES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/12/2021
TJAP - 0002749-05.2025.8.04.4600
Partes: MARIA DA CONCEICAO ALVES CHAVES x JOAO IVO NASCIMENTO NOGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Iranduba
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 1011359-64.2020.4.01.3200
Partes: MARIA DA CONCEICAO ALVES CHAVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 06/07/2020
TRF1 - 1011359-64.2020.4.01.3200
Partes: MARIA DA CONCEICAO ALVES CHAVES x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Manaus
Ajuizamento: 11/01/2022
TJPR - 0826832-66.2019.8.18.0140
Partes: MARIA DA CONCEICAO CHAVES MONTEIRO x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: HAMILTON NAVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 22/09/2019