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TJPA - 0858596-83.2019.8.14.0301

Partes: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 06/11/2019

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TJPA - 0000022-64.2002.8.14.0053

Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x CIRO CAMPOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

Ajuizamento: 29/06/2021

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TJPA - 0834762-80.2021.8.14.0301

Partes: ELINE CRISTINA DA SILVA MIRANDA x ERIC TRINDADE FIDELIS

Advogado: FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 12/02/2023

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TJPA - 0002515-68.2016.8.14.0038

Partes: CARLOS ALMIR SERRA DE SOUZA x BWM DOS SANTOS ME e outros

Advogado: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON e outros

1ª instância - Vara Unica de Ourem

Ajuizamento: 24/06/2016

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TJPA - 0800477-53.2020.8.14.0121

Partes: HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS x JUVENAL PAULO DOS SANTOS

Advogado: EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Ajuizamento: 11/02/2025

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TJPA - 0800477-53.2020.8.14.0121

Partes: HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS x JUVENAL PAULO DOS SANTOS

Advogado: EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

Ajuizamento: 23/12/2020

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TJPA - 0000024-73.1998.8.14.0053

Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x IRMAOS SILVA LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

Ajuizamento: 10/05/2021

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TJPA - 0000597-50.2011.8.14.0023

Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x MANOEL SUAMIM DA SILVA NOGUEIRA

Advogado: RAFAELE NOGUEIRA ALVINO e outros

1ª instância - Vara Unica de Irituia

Ajuizamento: 17/11/2011

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TJPA - 0800843-26.2020.8.14.0046

Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RONDON DO PARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rondon do para

Ajuizamento: 15/10/2020

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TJPA - 0000033-37.1998.8.14.0020

Partes: COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR e outros x LAZARO DA SILVA E SOUZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Gurupa

Ajuizamento: 04/10/2006

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