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TJRJ - 0283746-02.2022.8.19.0001
Partes: HERMINIO MARTINS CEZARIO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/10/2022
TJRJ - 0014131-06.2022.8.19.0001
Partes: GABRIEL DE SOUZA LIBARDI x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJRJ - 0815810-03.2025.8.19.0001
Partes: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: VANELLI CANDIDO DE PAULA
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPA - 0001422-75.2013.8.14.0038
Partes: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS e outros x DARIO BORGES SOARES
Advogado: RODRIGO DE SA QUEIROGA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 25/04/2013
TJPA - 0808700-23.2023.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MOISES ALVES TAPAJOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPA - 0813670-66.2023.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RONALD DA CONCEICAO SANTOS TOMAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/07/2023
TJPA - 0818998-74.2023.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x YAGO DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu
Ajuizamento: 03/10/2023
TJPA - 0834082-90.2024.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DINAIR LEAL DA HORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPA - 0813862-62.2024.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DIEGO RAPHAEL PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 09/07/2024
TJPA - 0816837-57.2024.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UARLEN VENTURA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 20/08/2024