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TJBA - 0322562-29.2011.8.05.0001
Partes: AILTON SISNANDE DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: AUGUSTO SOUZA DE ARAS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2011
TJBA - 0110046-92.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERTO BORGES SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 29/09/2023
TJBA - 0110046-92.2010.8.05.0001
Partes: ZULEIDE MACIEL RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0110046-92.2010.8.05.0001
Partes: WELLINGTON QUEIROZ BARBOSA e outros x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2010
TJBA - 0111789-06.2011.8.05.0001
Partes: IRLAM GOUVEIA DE MATTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0111789-06.2011.8.05.0001
Partes: EVERALDO DE SOUZA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2011
TJBA - 8002187-69.2024.8.05.0103
Partes: LUIZ CARLOS PINTO DE MATOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 06/03/2024
TJMS - 0833699-67.2022.8.12.0001
Partes: JUSTINO ARGUELHO x LUIZ CARLOS DE GONCALVES MATOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/08/2022
TJPB - 0811671-38.2022.8.15.2001
Partes: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS x LUIZ CARLOS DE MATOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/03/2022
TJPE - 0009533-30.2018.8.16.0131
Partes: LUIZ CARLOS DE MATOS BUSIN x FELIPE CAMARINHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/09/2018