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TJMS - 0800060-36.2019.8.12.0010
Partes: AGUIA CONSTRUTORA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE JATEI
Advogado: FILIPE ALEXANDRE BLOCH
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Ajuizamento: 14/01/2019
TJMS - 0800542-79.2017.8.12.0001
Partes: CENZE TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ e outros
Advogado: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/01/2017
TJMS - 2000959-87.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUCIA MANOELA JASQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMT - 0022662-95.2013.8.11.0041
Partes: AGILIZE SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-SEFAZ-MT e outros
Advogado: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/06/2013
TJMT - 1023103-44.2022.8.11.0041
Partes: 3E EFICIENCIA ENERGETICA LTDA x AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT e outros
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1003985-31.2021.8.11.0037
Partes: SUPERINTENDENTE DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE (SUREC) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALGODOEIRA REDENTORA LTDA - EPP
Advogado: FILIPE BRUNO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMT - 1003985-31.2021.8.11.0037
Partes: ALGODOEIRA REDENTORA LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE (SUREC) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SIDNEI GUEDES FERREIRA e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 31/05/2021
TJMT - 1001464-63.2021.8.11.0086
Partes: MARTINHO CECILIO DA SILVA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMT - 1007410-88.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SANDRO SEBASTIAO GOMES DA SILVA
Advogado: LORENA DIAS GARGAGLIONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMT - 1003342-54.2021.8.11.0011
Partes: WALTER NONATO JUNIOR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TULIO SOUSA DE SENE e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 20/12/2021