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TJRN - 0816280-09.2020.8.20.5004
Partes: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
Advogado: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0660637-31.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 2863854-11.2009.8.13.0433
Partes: ANTONIO OTANON SOUZA DA SILVA MEDEIROS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIS FERNANDO DIAS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 0135140-04.2018.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x HILTON PEREIRA DUTRA
Advogado: EDSON MARTINS DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 5015068-25.2016.8.13.0027
Partes: MARLENE EFIGENIA PINTO ARAUJO e outros x NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lailson Braga Baeta Neves
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0001665-88.2014.8.13.0045
Partes: MAGNO ANTONIO PINHEIRO e outros x JOSE EREMITA FERNANDES e outros
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 0021921-96.2023.8.13.0672
Partes: GUSTAVO ARAUJO DO PRADO SOARES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIS FERNANDO DIAS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0011169-31.2024.8.13.0672
Partes: SEBASTIAO CESAR FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS FERNANDO DIAS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMG - 0012035-39.2024.8.13.0672
Partes: CAIO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MG
Advogado: LUIS FERNANDO DIAS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMG - 5002154-84.2020.8.13.0027
Partes: ARLENE RODRIGUES DA SILVA x VALE S.A.
Advogado: DANILO FERNANDEZ MIRANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Betim
Ajuizamento: 06/02/2020