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TJMA - 0847615-33.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ CARLOS MENDES MARQUES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LETICIA LIMA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMA - 0803569-85.2021.8.10.0001
Partes: ERASMO FERREIRA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0803569-85.2021.8.10.0001
Partes: ERASMO FERREIRA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2021
TJMA - 0012135-61.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO MARCOS LINDOSO VIEIRA
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2018
TJMA - 0007893-25.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO x CHARLES DOUGLAS RODRIGUES SERPA
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0846414-06.2019.8.10.0001
Partes: PALOMA BARROS DA SILVA x JOHN MYKE BARROS DE SOUSA
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMA - 0013657-26.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x THIAGO HENRIQUE DE SOUSA CARDOSO
Advogado: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2018
TJMA - 0021988-65.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO CESAR DE ARAUJO BRITO e outros
Advogado: WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2016
TJMA - 0015859-39.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DJANGO BRAGA COELHO
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2019
TJMA - 0801307-88.2016.8.10.0050
Partes: WALDIRENE DIAS FROES x RAIMUNDO LECINO SOUZA NABATE
Advogado: MARCUS PATRICIO SOARES MONTEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/07/2016