Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x MARCELO FERNANDES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS GONZAGA DO VALE NETO e outros

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS GONZAGA DO VALE NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SAMUEL CAMPELO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCELO AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: 22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN e outros x MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Partes: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE EST NCIA VELHA/ RS

Advogado: PAULINE SOUZA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Est Ncia Velha/Rs