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TJES - 5004249-66.2022.8.08.0024
Partes: CVLB BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJES - 5004249-66.2022.8.08.0024
Partes: CVLB BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMG - 1045529-22.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LOJAS LE BISCUIT S/A e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 5021638-26.2022.8.13.0024
Partes: LOJAS LE BISCUIT SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMG - 5021638-26.2022.8.13.0024
Partes: LOJAS LE BISCUIT SA e outros x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRJ - 0032762-95.2022.8.19.0001
Partes: LOJAS LE BISCUIT S/A e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRN - 0806186-40.2022.8.20.5001
Partes: CVLB BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRN - 0806186-40.2022.8.20.5001
Partes: LOJAS LE BISCUIT S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPI - 0000385-06.2017.8.17.2490
Partes: JOSE EUGENIO OLIVEIRA DE MELO x LOJAS RENNER S.A. e outros
Advogado: JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catende
Ajuizamento: 08/09/2017
TJMA - 0800590-72.2020.8.10.0006
Partes: JOSE DAS MERCES SILVA DOURADO x LOJAS LE BISCUIT S/A e outros
Advogado: JOEL SILVA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2020