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TJRJ - 0316209-70.2017.8.19.0001
Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0198523-28.2015.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MANOEL LADEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0202331-02.2019.8.19.0001
Partes: LANCE IMOBILIARIA LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2019
TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0850628-78.2025.8.19.0001
Partes: CLAUDIA BARACHO FIGUEIRA x BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Capital 49 Vara Civel
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0973405-02.2024.8.19.0001
Partes: FERNANDA DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/12/2024
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRJ - 0000295-10.2022.8.19.0051
Partes: JOSELINA CARVALHO DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Sao Fidelis 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0242820-13.2021.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/10/2021