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TJMG - 5005962-82.2016.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1955378-56.2023.8.13.0000
Partes: MARIA SONIA DURIGUETTO DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1992991-13.2023.8.13.0000
Partes: NELY FERNANDES DE CASTRO e outros x MICHELA FERNANDES SILVA BOTTINHO e outros
Advogado: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 1660754-96.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARCOS x JOSE ANTONIO DE MIRANDA
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcus Vinicius Mendes do Valle
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 1080779-24.2019.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VALE S.A.
Advogado: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 05/09/2019
TJMG - 5000835-85.2021.8.13.0079
Partes: EDUARDO JUNIO ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1623679-23.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMG - 5006082-69.2021.8.13.0686
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: IDALETE MENDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5017371-60.2022.8.13.0525
Partes: ELIZABETH SVAGER DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DEBORA VAL LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMG - 3439430-74.2013.8.13.0024
Partes: FEIRA OI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros x DAVIDSON IGOR DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo
Ajuizamento: 05/10/2023