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TJSC - 5002620-26.2020.8.24.0010
Partes: ALEXANDRE WESSLING MARTINS x PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO LUDGERO - SAO LUDGERO e outros
Advogado: MICHELE BARRETO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Ajuizamento: 12/06/2020
TJSC - 5002620-26.2020.8.24.0010
Partes: ALEXANDRE WESSLING MARTINS x PAULO RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS e outros
Advogado: MICHELE BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/06/2023
TJSC - 5004926-94.2022.8.24.0010
Partes: PAULO RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUDGERO
Advogado: TATIANA DELLA GIUSTINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 19/10/2023
TJBA - 0001333-89.2010.8.05.0076
Partes: GESIVANIA PINTO DOS SANTOS x ANDRE DANTAS DE SOUZA
Advogado: PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 08/09/2010
TJBA - 0000390-72.2010.8.05.0076
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros x MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS
Advogado: CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 08/02/2010
TJBA - 0001818-94.2007.8.05.0076
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros x JOAO JOSE DE MACEDO FILHO
Advogado: THAMIRES SIMOES SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 25/10/2007
TJBA - 0000951-57.2014.8.05.0076
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS x JAIRO BISPO DOS SANTOS
Advogado: LEONEL DA SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 04/03/2020
TJBA - 0000700-49.2008.8.05.0076
Partes: MARIA PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros
Advogado: GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 25/03/2008
TJBA - 8000325-62.2015.8.05.0076
Partes: MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Advogado: LEONEL DA SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 20/07/2018
TJBA - 0000597-03.2012.8.05.0076
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros x NEDL CONSTRUCOES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA
Advogado: HENRIQUE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 30/05/2012