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TJMA - 0821661-48.2020.8.10.0001
Partes: ARNALDO SOARES SERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0839474-88.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS SOUZA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2020
TJMA - 0841073-96.2019.8.10.0001
Partes: MANOEL DIVINO VIEIRA FARIAS CUTRIM x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0041683-15.2010.8.10.0001
Partes: LUZINETE DE JESUS MENDONCA SERRAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMA - 0818988-17.2022.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0019863-81.2003.8.10.0001
Partes: FABIANA DOS SANTOS ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2003
TJMA - 0021398-45.2003.8.10.0001
Partes: ANTONIA DE JEZUS FERNANDES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2003
TJMA - 0034339-07.2015.8.10.0001
Partes: ALBA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO AIRES MONTEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2015
TJMA - 0028356-66.2011.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2011
TJMA - 0021038-90.2015.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2022