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TJSC - 5036809-42.2024.8.24.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDERSON LUIZ NILTON DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSC - 5005637-72.2025.8.24.0082
Partes: EVANDRO GUIMARAES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/09/2025
TJSC - 5000441-76.2025.8.24.0582
Partes: SIDNEI DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/09/2025
TJSC - 5002864-02.2022.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANIO BATISTA MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5099124-50.2023.8.24.0023
Partes: EVANDRO LUIZ DE SOUSA e outros x SIDNEY DA SILVA VIEIRA
Advogado: ANDRE MANSUR BRANDAO e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 0005448-60.2014.8.24.0020
Partes: VANIO CARMINATI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JEFFERSON DAMIN MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2019
TJSC - 5060077-70.2025.8.24.0000
Partes: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR e outros x JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 01/08/2025
TJSC - 0001462-29.2007.8.24.0090
Partes: THIAGO COSTA SCHERTEL CRUZ e outros x LEO ALBERTO RAMOS CRUZ e outros
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 12/03/2009
TJSC - 5056271-89.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5056272-74.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENE RAUL JUSTINO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025