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TRF1 - 0004226-94.2012.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x LUIS CARLOS DE ARAGAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001782-75.2013.4.01.3507
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOSE ANTONIO DE CARVALHO GEDDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000028-49.2019.4.01.3908
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ENIO ANTONIO DE MOURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000028-49.2019.4.01.3908
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x ENIO ANTONIO DE MOURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 14/01/2019
TRF1 - 0006493-16.2015.4.01.3811
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x MINERACAO GUARIBA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 0000734-73.2012.4.01.3812
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 0028978-12.2011.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ANTONIO PEREIRA SALGADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/07/2011
TRF1 - 0052585-54.2011.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x PEDRO DIAS FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/12/2011
TRF1 - 0000568-88.2014.4.01.3903
Partes: COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DA RESSACA, ITATA, GALO, OURO VERDE, E ILHA DA FAZENDA(COOMGRIF) x DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: GABRIEL JOCK GRANADO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 24/03/2014
TRF1 - 0029054-36.2011.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ROBERTO CANDIDO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/07/2011