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TJPA - 0838422-87.2018.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x TEREZINHA DE JESUS PORTELA MARIA

Advogado: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Ajuizamento: 08/03/2021

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TJPA - 0806456-24.2023.8.14.0401

Partes: x CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA

Advogado: WILSON BASTOS FRANCO NETO e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

Ajuizamento: 04/04/2023

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TJPA - 0819561-44.2022.8.14.0000

Partes: ESTADO DO PARA x BELTUBO BELEM TUBO COMERCIO LTDA

Advogado: LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 01/12/2022

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TJPA - 0021294-34.2011.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA e outros x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0805130-77.2019.8.14.0301

Partes: BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA. e outros x LILIAN MENDES ACATAUASSU NUNES

Advogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alvaro Jose Norat de Vasconcelos

Ajuizamento: 04/09/2025

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TJPA - 0805130-77.2019.8.14.0301

Partes: LILIAN MENDES ACATAUASSU NUNES x BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 04/02/2019

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TJPA - 0062228-05.2009.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA e outros x ROSANGELA FORZZA FACHETTI

Advogado: IGOR FONSECA DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares

Ajuizamento: 15/07/2025

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TJPA - 0062228-05.2009.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA x ROSANGELA FORZZA FACHETTI

Advogado: GABRIELLY CARDOSO DINIZ e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 15/12/2009

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TJPA - 0003259-26.2011.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA x BRIGIDA MARTINS PIRES GOMES

Advogado: VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 03/02/2011

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TJPA - 0031791-10.2011.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA e outros x ALLINE DOS REIS OSORIO

Advogado: SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 12/09/2011

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