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TJMA - 0015635-77.2014.8.10.0001
Partes: SIMONE MOREIRA CORREA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE HENRIQUE CAMPOS DE COUTO CORREA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2014
TJMA - 0838083-06.2017.8.10.0001
Partes: IDALINA DONADIO ABDALLA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA LACERDA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMA - 0800385-95.2023.8.10.0084
Partes: BENEDILSON SANTOS MELO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMA - 0000513-07.2013.8.10.0115
Partes: DOMINGOS COSTA SILVA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 16/04/2013
TJMA - 0831865-49.2023.8.10.0001
Partes: PEDRO LOPES DOS SANTOS x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMA - 0012098-30.2001.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIZA MARIA GOYTACAZ DA COSTA FRAZAO e outros
Advogado: MAX WANDERSON SA DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2001
TJMA - 0835476-10.2023.8.10.0001
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMA - 0849935-17.2023.8.10.0001
Partes: PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMA - 0804353-69.2022.8.10.0052
Partes: RAIMUNDA DE JESUS CANTANHEDE SOARES x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: ANA BEATRIZ LIMA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMA - 0803547-84.2020.8.10.0058
Partes: ANTONIO ARNALDO PEREIRA DA CONCEICAO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WESLLEY PERICLES SOUSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 10/11/2020