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TJMT - 1046461-04.2023.8.11.0041
Partes: KJ SUPERMERCADO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMT - 1010217-13.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DORIZE ALVES MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1001442-38.2024.8.11.0041
Partes: ROSIMAR NOBERTO DA SILVA - EPP x DR. ROMES JULIO TOMAZ PROCURADOR DO ESTADO e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMT - 1001622-74.2024.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JENS PROCHONW JUNIOR - SUBPROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMT - 1001622-74.2024.8.11.0002
Partes: CELIA R N DE MELO - EPP x ROMES JULIO TOMAZ e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMT - 1010887-08.2021.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TATIANI THOMAZINI HERNANDES - ME
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJMT - 1001089-15.2024.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x A V DE OLIVEIRA - ME
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMT - 1001089-15.2024.8.11.0003
Partes: A V DE OLIVEIRA - ME x ROMES JULIO TOMAZ e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMT - 0000173-07.2017.8.11.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WANDERSON GOMES DE CASTRO SAMPAIO
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 27/01/2017
TJMT - 1000693-37.2023.8.11.0047
Partes: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/11/2023