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TJMT - 1005127-74.2023.8.11.0013
Partes: ROBERTA HENRIQUES HEITOR x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/06/2024
TJMT - 1008970-74.2023.8.11.0004
Partes: PLANEL ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA MONICA CAMPOS MESQUITA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMT - 1033214-70.2023.8.11.0003
Partes: CLAYTON FERREIRA E FERREIRA BORGES e outros x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO CELESTINO DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMT - 1036879-77.2023.8.11.0041
Partes: FRANCIELLE PAOLLA OLIVEIRA GAMA x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMT - 1024710-84.2023.8.11.0000
Partes: SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO CELESTINO BATISTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMT - 1042592-33.2023.8.11.0041
Partes: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP x GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: MARLI APARECIDA DA COSTA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMT - 1028272-04.2023.8.11.0000
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMT - 1028664-41.2023.8.11.0000
Partes: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARLI APARECIDA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1028001-92.2023.8.11.0000
Partes: RACHID ELIAS ARAB x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMT - 1030257-50.2021.8.11.0041
Partes: REAL ATACADISTA DE CARNES EIRELI x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO BATISTA DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 30/08/2021