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TJRJ - 0299344-40.2015.8.19.0001
Partes: ANTONIO CARLOS GUIMARAES SARAIVA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0116084-38.2007.8.19.0001
Partes: LADISLAO PIMENTEL BALTAR e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/08/2007
TJRJ - 0294408-98.2017.8.19.0001
Partes: ZEIKI MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON e outros
1ª instância - Capital 31 Vara Civel
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRJ - 0003509-72.2016.8.19.0001
Partes: PROL SAUDE LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/01/2016
TJRJ - 0000605-58.2017.8.19.0029
Partes: ROBINSON DOS SANTOS OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Ajuizamento: 25/01/2017
TJRJ - 0118695-02.2023.8.19.0001
Partes: ASV ASSISTENCIA LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/10/2023
TJRJ - 0111857-43.2023.8.19.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GOMES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRJ - 0011004-83.2013.8.19.0063
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x NICOLAU IBRAHIM ELMOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gaspariam Nucleo Divida Ativa
Ajuizamento: 06/12/2016
TJRJ - 0405657-88.2016.8.19.0001
Partes: AXIS S A e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0000963-38.2021.8.19.0011
Partes: JOELMO GOUVEA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 10/02/2021