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TJRO - 5001772-34.2023.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 18/02/2023
TJRO - 5001772-34.2023.8.21.0037
Partes: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ricardo Coutinho Silva
Ajuizamento: 28/03/2024
TJRO - 5001707-39.2023.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: THAIS GARCIA FAGUNDES CHAMORRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRO - 5001707-39.2023.8.21.0037
Partes: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 05/03/2025
TJRO - 5001707-39.2023.8.21.0037
Partes: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ricardo Coutinho Silva
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRO - 8000264-65.2024.8.21.0037
Partes: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRO - 8000264-65.2024.8.21.0037
Partes: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Batista Marques Tovo
Ajuizamento: 08/10/2024
TJMG - 0006522-84.2021.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 13/08/2021
TJMG - 0006522-84.2021.8.13.0708
Partes: LUCAS ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: SUELENY APARECIDA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPA - 0815367-97.2024.8.14.0301
Partes: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: CAMILA CRISTIANE SOUSA SARAIVA FERNANDES
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 16/02/2024