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TJBA - 8003606-85.2025.8.05.0137
Partes: EDMAR AMORIM DA SILVA x PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACOBINA - BA e outros
Advogado: LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8004429-93.2024.8.05.0137
Partes: FRANCILEIA SILVA DA MOTA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 25/09/2024
TJBA - 0000262-39.2011.8.05.0166
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x EVANILSO ALVES BARROS e outros
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 0000262-39.2011.8.05.0166
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x EVANILSO ALVES BARROS
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Miguel Calmon
Ajuizamento: 25/04/2011
TJBA - 8002927-85.2025.8.05.0137
Partes: UBIRAJARA MORAES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8000653-16.2020.8.05.0173
Partes: DELEGADO DE POLICIA DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO e outros x IZAQUE SANTANA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Mundo Novo
Ajuizamento: 05/11/2020
TJBA - 8000653-16.2020.8.05.0173
Partes: IZAQUE SANTANA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANO SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 03/05/2021
TJBA - 8003639-75.2025.8.05.0137
Partes: CATARINA VIEIRA COSTA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: MARCELO LYRIO SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8000085-06.2023.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 23/01/2023
TJBA - 8001273-97.2024.8.05.0137
Partes: LUANA LOPES DA SILVA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 27/03/2024