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TJMA - 0000653-55.2008.8.10.0070
Partes: RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMA - 0000653-55.2008.8.10.0070
Partes: RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMA - 0001168-63.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/08/2017
TJMA - 0800146-59.2018.8.10.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL VIANA DE SOUSA JUNIOR e outros
Advogado: LARISSA ALVES FRANCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 22/10/2018
TJMA - 0800302-32.2021.8.10.0090
Partes: SADICK MORAIS REIS x MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS e outros
Advogado: CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMA - 0824364-83.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0824364-83.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0800990-90.2021.8.10.0058
Partes: ELIZANIA CANTANHEDE RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: ROSINETH PINHEIRO LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMA - 0802491-09.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 29/11/2017
TJMA - 0802491-09.2017.8.10.0062
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE RIBAMAR RODRIGUES
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/07/2023