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TJPA - 0844336-35.2018.8.14.0301
Partes: EDSON SANTOS DE SOUZA x ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 04/07/2018
TJPA - 0022008-52.2015.8.14.0301
Partes: ROGERIO GUILHERME DA SILVA MAGALHAES x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/06/2015
TJPA - 0022008-52.2015.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ROGERIO GUILHERME DA SILVA MAGALHAES
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0812284-20.2017.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARIO DA CONCEICAO MORAIS FILHO
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 30/04/2020
TJPA - 0010956-30.2013.8.14.0301
Partes: ELVIS JOSE DA SILVA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/10/2013
TJPA - 0010956-30.2013.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x ELVIS JOSE DA SILVA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 15/07/2019
TJPA - 0001644-88.2017.8.14.0301
Partes: RA CONSTRUCAO & INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP x LUIS THIAGO VIEIRA FERREIRA
Advogado: NICOLAS MALCHER PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0001644-88.2017.8.14.0301
Partes: RA CONSTRUCAO & INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP x LUIS THIAGO VIEIRA FERREIRA
Advogado: THAIS NAVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/01/2017
TJPA - 0834186-24.2020.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPA - 0834186-24.2020.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS x IGEPREV
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2020