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TJRR - 7002446-76.2021.8.22.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARECIS x RENIVALDO RAASCH e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 18/10/2021
TJRR - 0137669-27.2005.8.22.0101
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: FATIMA CRISTINA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRR - 0803083-65.2024.8.22.0000
Partes: JOSE SOCORRO MELO DE CASTRO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALEXANDRE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRR - 0814970-46.2024.8.22.0000
Partes: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRR - 0815400-95.2024.8.22.0000
Partes: JORDAN DORADO BEZERRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRR - 7000764-16.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x WILSON GONDIM FILHO e outros
Advogado: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 25/06/2021
TJRR - 7000764-16.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/01/2016
TJRR - 0020853-50.2014.8.22.0002
Partes: FRANCISCO EMANUEL ALVES FILHO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRR - 7051305-72.2024.8.22.0001
Partes: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA x ERIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRR - 7041865-52.2024.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x SEBASTIANA SOUZA DA COSTA e outros
Advogado: GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 05/08/2024