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TJBA - 8003919-52.2025.8.05.0038

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEITON DOS SANTOS GODIM DOREA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Camacan

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0026581-61.2013.4.01.4000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERT WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 3ª Teresina

Ajuizamento: 12/11/2013

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TJSC - 5000028-35.2012.8.24.0189

Partes: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. x JANETE SOUZA DE MATOS DOS SANTOS e outros

Advogado: REINALDO PEREIRA

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul

Ajuizamento: 18/09/2012

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TRF1 - 1028343-63.2024.4.01.3304

Partes: JOSE MATOS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: RAQUEL MARTINS MACEDO e outros

1ª instância - 2ª Feira de Santana

Ajuizamento: 10/10/2024

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TJBA - 8000198-13.2025.8.05.0226

Partes: JOSE MATOS DOS SANTOS x ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado: LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 11/02/2025

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TJRJ - 0027932-46.2019.8.19.0210

Partes: JOSE ELIAS SANTOS DE MATOS x EDNA QUEIROZ PIRES e outros

Advogado: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA

1ª instância - Leopoldina Regional 4 Vara Civel

Ajuizamento: 29/08/2019

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TJAP - 0000405-62.2020.8.04.3101

Partes: MARIA JOSE SANTOS DE MATOS x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

Advogado: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Pessoa Figueiredo

Ajuizamento: 08/05/2024

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TJAP - 0000405-62.2020.8.04.3101

Partes: MARIA JOSE SANTOS DE MATOS x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Ajuizamento: 10/03/2020

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TJAP - 0600477-66.2021.8.04.3100

Partes: MARIA JOSE SANTOS DE MATOS x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

Advogado: SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Humberto Pascarelli Lopes

Ajuizamento: 02/10/2023

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TJAP - 0600477-66.2021.8.04.3100

Partes: MARIA JOSE SANTOS DE MATOS x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

Advogado: JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA e outros

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Ajuizamento: 25/05/2021

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