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TJAM - 0003578-44.2022.8.03.0000
Partes: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: DEBORAH MARIANA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 12/07/2022
TJAC - 0705183-35.2022.8.01.0001
Partes: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 29/04/2025
TJAC - 0705183-35.2022.8.01.0001
Partes: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 20/05/2022
TJRO - 5063136-52.2022.8.21.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRO - 5063136-52.2022.8.21.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRO - 5063136-52.2022.8.21.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/04/2022
TJCE - 0248127-08.2021.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/07/2021
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 03/07/2025
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/04/2022