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TRF1 - 1000038-80.2016.4.01.3100
Partes: E.S.M E DIAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: SHIRLENA LAMARAO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 15/02/2016
TRF1 - 1014763-64.2022.4.01.3100
Partes: BATISTA & BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF1 - 1001460-46.2023.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x D. M. F. MACIEL LTDA
Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 1001460-46.2023.4.01.3100
Partes: D. M. F. MACIEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 01/02/2023
TRF1 - 1008560-86.2022.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 16/11/2022
TRF1 - 1008560-86.2022.4.01.3100
Partes: ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 30/07/2022
TRF1 - 1012648-70.2022.4.01.3100
Partes: ALIMENTOS MANDU LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF1 - 1012648-70.2022.4.01.3100
Partes: ALIMENTOS MANDU LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 1013249-76.2022.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ALVES & LUCAS SERVICOS LTDA
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF1 - 1013249-76.2022.4.01.3100
Partes: ALVES & LUCAS SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/11/2022