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TJRN - 0872252-31.2024.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL) e outros x JOSE LUCAS VICENTE BERNARDO e outros
Advogado: SANDRA CASSIA MOURA CAETANO e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/10/2024
TJRN - 0853790-36.2018.8.20.5001
Partes: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/10/2018
TJRN - 0853790-36.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0802346-17.2025.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL) e outros x JOSE LUCAS VICENTE BERNARDO
Advogado: ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRN - 0800092-57.2019.8.20.5300
Partes: ERIDARIO FONSECA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LAIS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/01/2019
TJRN - 0800092-57.2019.8.20.5300
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PEDRO OLIMPIO DE SOUZA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0879963-87.2024.8.20.5001
Partes: MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL e outros x ANDERSON STALLONE FLORES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF1 - 0037259-44.2017.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO x ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 0037259-44.2017.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO x ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 13/12/2017
TRF1 - 1007078-27.2023.4.01.3502
Partes: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO x ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS DE BRITO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024