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TJSC - 0011105-07.2009.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JERRI RIBEIRO SOARES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 04/11/2009
TJSC - 0001047-08.2010.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIO JULIO PEDROSO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 12/02/2010
TJMT - 1000575-25.2023.8.11.0059
Partes: RENATO DA COSTA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 1007031-65.2023.8.11.0002
Partes: ROSEMAR ROSSETI x OUROTUR CORPORATE EIRELI e outros
Advogado: EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMT - 0000582-08.2014.8.11.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE SABINO DA SILVA NETO e outros
Advogado: ARAMADSON BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Ajuizamento: 13/05/2014
TJMG - 0035704-58.2003.8.13.0349
Partes: ANTONIO ARMANDO MURCA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE JACUTINGA
Advogado: JULIO CESAR ALVES COBRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacutinga
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRJ - 0921046-75.2024.8.19.0001
Partes: VICENTE DE MOURA MENDES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: AUGUSTO ALVES CALDEIRA e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 1004912-34.2024.4.01.4101
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS) x KATILENE ALVES COELHO
Advogado: AUGUSTO ALVES CALDEIRA
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1004915-86.2024.4.01.4101
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS) x RENNAN JOSE NOGUTI ALMEIDA ALVES
Advogado: LORENA GOIS FONTENELE e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1008434-38.2025.4.01.4100
Partes: JARBAS MIRANDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros
Advogado: AUGUSTO ALVES CALDEIRA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2025