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TJMG - 0190897-80.2018.8.13.0433
Partes: FERNANDO RODRIGUES ROCHA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JULIANA MOURA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMG - 0190897-80.2018.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO RODRIGUES ROCHA
Advogado: BRUNO FREITAS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 0429864-55.2014.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO HENRIQUE RIBEIRO QUEIROZ
Advogado: MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0173251-28.2016.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE TIAGO CAMPOS LIMA
Advogado: GABRIEL IKALIJHURY SOARES CARDOSO e outros
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 2929283-22.2009.8.13.0433
Partes: MICHAEL ARAUJO SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 30/04/2025
TJMG - 0014459-83.2020.8.13.0352
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WILSON PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO AFONSO SOARES MAIA e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais, da Inf Ncia e da Juventude Infracional e de Precatorias Criminais da Comarca de Januaria
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMG - 0061017-93.2022.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLEITON DE FREITAS BARROSO
Advogado: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0005143-69.2021.8.13.0624
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUAN FAGUNDES JACOME e outros
Advogado: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Joao da Ponte
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMG - 0005143-69.2021.8.13.0624
Partes: EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA e outros x LUAN FAGUNDES JACOME e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0002278-05.2023.8.13.0624
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALDJAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Joao da Ponte
Ajuizamento: 25/04/2023