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TJPA - 0353268-40.2016.8.14.0301
Partes: MYCKAELL EDUARDO DOS SANTOS REIS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JEAN DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 28/05/2025
TJPA - 0353268-40.2016.8.14.0301
Partes: MYCKAELL EDUARDO DOS SANTOS REIS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/06/2016
TJPA - 0863695-29.2022.8.14.0301
Partes: MARIA ADRIANA SANTIAGO DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/08/2022
TJPA - 0863695-29.2022.8.14.0301
Partes: MARIA ADRIANA SANTIAGO DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: FELIPE MATOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPA - 0827110-80.2019.8.14.0301
Partes: DANIEL DOS ANJOS DE ALMEIDA x ESTADO DO PARA
Advogado: CARLOS DE SENNA MENDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPA - 0827110-80.2019.8.14.0301
Partes: DANIEL DOS ANJOS DE ALMEIDA x ESTADO DO PARA
Advogado: TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/05/2019
TJPA - 0864797-91.2019.8.14.0301
Partes: MANOEL SANTOS DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/12/2019
TJPA - 0849706-58.2019.8.14.0301
Partes: CLEBER DOS SANTOS ROCHA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: FELIPE MATOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 13/11/2024
TJPA - 0849706-58.2019.8.14.0301
Partes: CLEBER DOS SANTOS ROCHA x PREFEITURA DE BELEM e outros
Advogado: TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/09/2019
TJPA - 0816233-33.2023.8.14.0401
Partes: FABRICIO BACELAR MARINHO x PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado: KAROLINY VITELLI SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/12/2023