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TJMG - 5005705-88.2023.8.13.0699
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CARLOS ROBERTO PEREIRA e outros
Advogado: NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMG - 5205185-06.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARGARIDA MARIA DE CARVALHO TING e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMG - 0674397-64.2008.8.13.0324
Partes: LUZIA DE FATIMA ISAIAS e outros x MUNICIPIO DE ITAJUBA
Advogado: KARINA GOULART RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMG - 5182656-90.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CREUSA MARIA PEIXOTO BARBOSA
Advogado: HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMG - 5004856-49.2022.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALDECY PEREIRA DA SILVA
Advogado: ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMG - 5154113-14.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CAMILA CATIZANI CURSINO ALVIM e outros
Advogado: CLAUDIO MIRANDA PAGANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMG - 5001221-09.2022.8.13.0297
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMG - 1734854-85.2024.8.13.0000
Partes: IZAURA APARECIDA DE FREITAS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUISA CARNEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMG - 0220415-16.2011.8.13.0707
Partes: AMANDA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA DIAS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 1872324-61.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TEREZINHA LUIZA DE PAIVA
Advogado: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 15/10/2024