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TJBA - 8158611-28.2022.8.05.0001
Partes: MARCUS TITO MAC ALLISTER VIANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2022
TJBA - 8115901-61.2020.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO VILLA ROMANA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: RONIELSON COELHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2020
TJBA - 8166290-11.2024.8.05.0001
Partes: NAIR HELENA ARAUJO LARANJEIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 8166270-20.2024.8.05.0001
Partes: RITA AUXILIADORA SANTANA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 8043906-80.2023.8.05.0001
Partes: JOILSON MENDES DA SILVA x ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. e outros
Advogado: MILER REIS DANTAS e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2023
TJBA - 8171755-69.2022.8.05.0001
Partes: SANDRO NASCIMENTO SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/11/2022
TJBA - 8049978-54.2021.8.05.0001
Partes: LAZARO AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS x FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2021
TJRN - 0810332-13.2025.8.20.5004
Partes: CAMILA CHAVES PENHA x FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL LTDA
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRN - 0812706-02.2025.8.20.5004
Partes: VICTOR GUSTAVO DE MELO CASTRO x FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL LTDA
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/07/2025