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TRF1 - 0033152-68.2014.4.01.3400
Partes: ROSSANA COELY DE OLIVEIRA MOURA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: ANTONIA NEUMA SOUZA DE ASSIS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2014
TRF1 - 0000951-18.2017.4.01.3400
Partes: UTILIDADES DULAR EIRELI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 13/01/2017
TRF1 - 0035817-96.2010.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL DO NUCLEO BANDEIRANTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 20/07/2010
TRF1 - 0040118-47.2014.4.01.3400
Partes: PADRAO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCOS MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/2014
TRF1 - 0024459-03.2011.4.01.3400
Partes: BRASILIA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 26/04/2011
TRF1 - 0029610-47.2011.4.01.3400
Partes: HC INCORPORADORA S/A e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2011
TRF1 - 0029609-62.2011.4.01.3400
Partes: HC INCORPORADORA S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2011
TRF1 - 0058792-15.2010.4.01.3400
Partes: RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO DAROIT FEIL e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2010
TRF1 - 1003909-91.2016.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x BELARINA ALIMENTOS S/A e outros
Advogado: EWERTON CASAGRANDE EDUARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 24/11/2017
TRF1 - 1003909-91.2016.4.01.3400
Partes: BELARINA ALIMENTOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 12/05/2016