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TJMG - 0047479-93.2016.8.13.0194
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FLAVIO JOSE SILVA e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 20/12/2023
TJMG - 0047479-93.2016.8.13.0194
Partes: MARCOS VIEIRA MARTINS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DALBERT LUIZ ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMG - 0047341-24.2019.8.13.0194
Partes: TATIANA SENA DE SOUZA e outros x . e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 0032926-80.2012.8.13.0194
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ROBERTO DE PAULA
Advogado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 0032926-80.2012.8.13.0194
Partes: JOSE ROBERTO DE PAULA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIZ DE MATOS TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMG - 0003795-45.2021.8.13.0194
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUILHERME ANDRADE SANTIAGO e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 21/12/2023
TJMG - 0003795-45.2021.8.13.0194
Partes: WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 0018783-13.2017.8.13.0194
Partes: MARCO ANTONIO DE ASSIS GOMES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DALBERT LUIZ ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMG - 0021039-21.2020.8.13.0194
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMG - 0021039-21.2020.8.13.0194
Partes: FILLIPE LANDES CARREIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: WELLINGTON JUNIO SOARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 23/04/2025