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TJPA - 0000228-41.2008.8.14.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAIMUNDO FILHO DE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 20/02/2008
TJMA - 0005345-32.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JORGE FERREIRA LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMA - 0858701-35.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO EDMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMA - 0858701-35.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO EDMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2018
TJMA - 0810042-56.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO EDMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0810042-56.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO EDMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMA - 0820054-43.2021.8.10.0040
Partes: JOSE BRUNNO DUARTE OLIVEIRA x RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Advogado: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0820054-43.2021.8.10.0040
Partes: JOSE BRUNNO DUARTE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS e outros
Advogado: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMA - 0815552-27.2022.8.10.0040
Partes: FERNANDO VARGAS MARTINS x MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS e outros
Advogado: ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0815090-93.2022.8.10.0000
Partes: FERNANDO VARGAS MARTINS x RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 29/07/2022