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TRF1 - 0031468-94.2003.4.01.3400
Partes: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: GILBERTO NEO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0042224-54.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SVC CONSTRUCOES LTDA
Advogado: MARCELO BRITO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1009684-53.2017.4.01.3400
Partes: RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 27/03/2020
TRF1 - 1009684-53.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 11/08/2017
TRF1 - 0029575-24.2010.4.01.3400
Partes: UNICOBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 24/06/2013
TJRN - 0015053-26.1999.8.20.0001
Partes: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros
Advogado: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/10/1999
TJRN - 0015053-26.1999.8.20.0001
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x ALVARO PEREIRA CABRAL e outros
Advogado: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJRO - 5015799-42.2024.8.21.0019
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x ELIAS MARTINS
Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ e outros
1ª instância - Vara da Direcao do Foro - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRO - 5001826-33.2015.8.21.0052
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x CARLOS HENRIQUE LEVANDOWSKI e outros
Advogado: GILMAR ANTONIO MALLMANN e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Guaiba/Rs
Ajuizamento: 09/09/2022
TJRO - 5000701-59.2012.8.21.0141
Partes: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros x PEDRO AFONSO CUNHA FENDT e outros
Advogado: CLAUDIR FIDELIS FACCENDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Capao da Canoa
Ajuizamento: 26/10/2021