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TJMG - 5046772-60.2019.8.13.0024
Partes: BH TENNIS LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5046772-60.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BH TENNIS LTDA - ME
Advogado: ANTONIO CARLOS DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 1306343-16.2022.8.13.0000
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUILHERME TILKIAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMG - 5018295-22.2022.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ROGERIO ISIDRO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMG - 5022647-23.2022.8.13.0024
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 0314454-06.2022.8.13.0000
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMG - 5085452-12.2022.8.13.0024
Partes: HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL BALANIN e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMG - 1260342-70.2022.8.13.0000
Partes: H STRATTNER E CIA LTDA x DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMG - 1188477-84.2022.8.13.0000
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MG e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 1215304-35.2022.8.13.0000
Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 21/03/2023