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TJMA - 0811099-14.2019.8.10.0001
Partes: ESDRAS DUARTE PAES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0000866-54.2015.8.10.0090
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
Advogado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA BARBOSA
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 21/10/2015
TJMA - 0000359-98.2010.8.10.0048
Partes: FRANCIMARY RODRIGUES MONTELO e outros x JOSE ORLANDO DE SOUSA
Advogado: EDVALSON CARVALHO CAVALCANTI
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 25/03/2010
TJMA - 0000797-84.2015.8.10.0134
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS e outros x JULIETE DO NASCIMENTO SILVA
Advogado: PRISCILA DE KASSIA RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 01/09/2015
TJMA - 0002160-91.2016.8.10.0063
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x DOMINGOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 26/08/2016
TJMA - 0801586-88.2020.8.10.0000
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMA - 0805799-76.2016.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2016
TJMA - 0805799-76.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS DOS SANTOS
Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0805799-76.2016.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DOMINGOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/03/2018
TJRO - 5000479-37.2020.8.21.0036
Partes: DOMINGOS DOS SANTOS e outros x OS MESMOS
Advogado: PATRICIA DA SILVA RAMPANELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Gelson Rolim Stocker
Ajuizamento: 14/02/2023