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TJMG - 5009432-04.2017.8.13.0105
Partes: EDVALDO PEREIRA DA SILVA e outros x EDVALDO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 0089448-17.2019.8.13.0313
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMG - 5012670-21.2023.8.13.0105
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL RAPOLD MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMG - 5001914-15.2020.8.13.0280
Partes: MARIA JOSE PACHECO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE GUANHAES e outros
Advogado: RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 2739378-56.2012.8.13.0024
Partes: VALERIA FERREIRA x MARIA DE FATIMA PEREIRA GOULART
Advogado: RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMG - 5001888-35.2022.8.13.0607
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LAIDA ANARIA DA CONCEICAO
Advogado: FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 23/09/2025
TJMG - 5000840-41.2023.8.13.0240
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMG - 5038376-55.2023.8.13.0024
Partes: GERALDO DE SANTANA E SILVA x ANTONIO SERGIO DE SANTANA E SILVA
Advogado: RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ngela de Lourdes Rodrigues
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 4061449-25.2013.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HELENA RETES PIMENTA BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/01/2025
TJMG - 5003363-03.2023.8.13.0183
Partes: WILSON FERNANDES DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 29/04/2024