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TJRJ - 0273309-72.2017.8.19.0001
Partes: MARIA INES ROCHA DE CASTRO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/10/2017
TJRJ - 0256632-30.2018.8.19.0001
Partes: JAMILSON MIRANDA DA SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 6 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 01/11/2018
TJRJ - 0009753-25.2016.8.19.0063
Partes: ANDRE LUIZ REIS MATTOS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 0000618-14.2022.8.19.0213
Partes: LUCIANA DE LIRA DA SILVA x INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRJ - 0836913-40.2024.8.19.0021
Partes: CARMELITA ALVES PEREIRA DE SOUZA DE CARVALHO x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: FABIO BULHOES LELIS
1ª instância - Duque de Caxias 5 Vara Civel
Ajuizamento: 19/07/2024
TJRJ - 0067304-77.2001.8.19.0001
Partes: IRAPUAN JOSE CORREA e outros x FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS e outros
Advogado: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/10/2001
TJRJ - 0009369-06.2017.8.19.0038
Partes: ETELVINA FERREIRA BARCELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: NATALIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0091282-15.2003.8.19.0001
Partes: SYDNEY FERREIRA JUNIOR e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/08/2003
TJRJ - 0000892-80.2019.8.19.0213
Partes: Q SABOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: JONATHAS BARBOSA PINHEIRO e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Divida Ativa - Forum Mesquita
Ajuizamento: 30/01/2019
TJRJ - 0000260-35.2018.8.19.0069
Partes: PAUL LOUIS KOESSLER x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica
Ajuizamento: 16/03/2022