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TJRS - 0015184-33.2012.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x ALEX HONORATO DE ASSUNCAO LIMA e outros
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/09/2012
TJRS - 0836753-08.2022.8.23.0010
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x ELIABSON ARAUJO CHAVES
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRS - 0844901-71.2023.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ANDREW WAYLAN DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRS - 0838293-91.2022.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x DANIEL NUNES DE MORAES
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0819091-60.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MARCOS PAULO DA SILVA CUNHA
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 08/05/2024
TJRS - 0807671-24.2025.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x LUCIVALDO ARRUDA DE SOUSA
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - Comarca de Alto Alegre
Ajuizamento: 01/04/2025
TJRS - 0813931-59.2021.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MIGUEL ALEF PEIXOTO DA SILVA
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 01/06/2021
TJRS - 0802475-44.2023.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x JOAO PINTO DE AZEVEDO FILHO e outros
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRS - 0839577-66.2024.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x FRANCISCO DA SILVA
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas a Pena Privativa de Liberdade
Ajuizamento: 06/09/2024
TJRS - 0840744-94.2019.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x NOEL JOSUE ROSILLO HILARRAZA e outros
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/12/2019