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TJMG - 1923147-10.2022.8.13.0000
Partes: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEIXOTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE MANSUR BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0164154-95.2023.8.13.0000
Partes: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEIXOTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE MANSUR BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRJ - 0002955-46.2022.8.19.0028
Partes: LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRJ - 0002955-46.2022.8.19.0028
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRJ - 0019686-33.2020.8.19.0014
Partes: LUIZ FERNANDO DA SILVA PEIXOTO e outros x ARNON LAURO AREIA BARROS e outros
Advogado: THIAGO PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 14/09/2020
TJSC - 5004239-06.2020.8.24.0005
Partes: RAMBO E INACIO TERRAPLANAGEM LTDA x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros
Advogado: FERNANDO BATISTA e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/03/2020
TJSC - 5002140-32.2022.8.24.0025
Partes: ESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros
Advogado: MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 08/04/2022
TJSP - 1500665-44.2024.8.26.0569
Partes: JUSTICA PUBLICA x JESSICA NAIANE DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu
Ajuizamento: 24/06/2024
TJSP - 1509433-13.2025.8.26.0378
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCO ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 0000748-25.2014.4.01.3800
Partes: LUIZ FERNANDO PEIXOTO DE FREITAS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Reginaldo Marcio Pereira (Mgbh-3B)
Ajuizamento: 09/04/2025