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TJRO - 5221402-35.2025.8.21.0001
Partes: CARLOS EDUARDO DUTRA DE AQUINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRO - 5042029-25.2017.8.21.0001
Partes: ROSA MARIA FILOMENA ROSITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/10/2024
TJRO - 5042175-66.2017.8.21.0001
Partes: PRISCILA ESCOBAR DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRO - 5042170-44.2017.8.21.0001
Partes: PAULA COSTA LOBO DE MACEDO GOMES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRO - 5042180-88.2017.8.21.0001
Partes: NADIA LUIZA STUDZINSKI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRO - 5042915-24.2017.8.21.0001
Partes: FABIANA MILLER SOARES DECARLI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRO - 5042917-91.2017.8.21.0001
Partes: VANESSA MARQUES VARGAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRO - 5042918-76.2017.8.21.0001
Partes: JESSICA ADRIANE CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRO - 5042919-61.2017.8.21.0001
Partes: MARCIA NUNES JABOINSKI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRO - 5041948-42.2018.8.21.0001
Partes: LUCIANE OLIVEIRA RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/08/2025